ATO-TRT-GP nº 154/2008

			A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 47, de 27 de outubro de 2004, do Tribunal de Contas da União, que estabelece normas de organização e apresentação de tomadas e prestação de contas,
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão,
CONSIDERANDO que o rol de responsáveis baseia-se na figura do agente, que exerce uma ou mais naturezas de responsabilidade em uma Unidade Gestora (UG), numa determinada gestão, por um ou mais períodos,
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de registro dos agentes que exercem naturezas de responsabilidade no módulo ROLRESP do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI),
R E S O L V E:
DESIGNAR os seguintes responsáveis para comporem os processos de tomada e prestação de contas:
a) Coordenador de ação governamental definido no Plano Plurianual ou na Lei Orçamentária Anual: Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças e seu substituto-legal;
b) Responsável pela gestão do patrimônio – bens imóveis: Diretor-Geral e seu substituto-legal;
c) Responsável pela gestão do patrimônio – bens móveis: Chefe do Setor de Bens Permanentes do Serviço de Material e seu substituto-legal;
d) Ordenador de Despesa: Presidente do Tribunal;
e) Ordenador de Despesa por delegação: servidor designado para tal fim e seu substituto-legal;
f) Responsável pelos atos de gestão orçamentária: Chefe do Setor de Emissão de Empenho do Serviço de Contabilidade e seu substituto-legal;
g) Responsável pelos atos de gestão financeira: Chefe do Setor Financeiro do Serviço de Contabilidade e seu substituto-legal;
h) Responsável pelo almoxarifado – bens de estoque: Chefe do Setor de Bens de Consumo do Serviço de Material e seu substituto-legal;
i) Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial: Diretor do Serviço de Contabilidade e seu substituto-legal.
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 17 de abril de 2008.

			JOSÉLIA MORAIS DA COSTA       
	                    Desembargadora Presidente do TRT da 6a Região

Ato TRT 154 2008 de 17/04/2008