ATO TRT-GP n.º 153/2017

Altera o Ato TRT-GP n.º 71/2017, que institui a Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, para otimizar a condução da política de governança, instituída por meio do Ato TRT-GP n.º 71/2017, de 09/03/2017, faz-se necessária a incorporação do Comitê de Gestão Estratégica, previsto no Ato TRT-GP n.º 206/2016, de 09/05/2016, pelo Comitê de Governança Institucional;

CONSIDERANDO que o aprimoramento da governança institucional implica na reformulação e/ou atualização do modelo de avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão, tornando-se salutar a delimitação de competências das instâncias deliberativas e consultivas, de modo a contribuir para a consolidação da forma de interação entre as estruturas de governança, 

R E S O L V E:

Art. 1º O caput do artigo 11 do Ato TRT-GP n.º 71/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11 O Comitê de Governança Institucional, instância deliberativa, será composto pelos seguintes membros:

I – Alta Administração;

II – Juiz Auxiliar da Presidência;

III – Juiz Auxiliar da Corregedoria;

IV – Juiz Representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário;

V – Representante do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária do 1º Grau de Jurisdição e do Orçamento do 1º Grau; 

VI – Secretário-Geral da Presidência;

VII – Coordenador de Gestão Estratégica.”

Art. 2º Os §§ 2º e 3º do artigo 11 do Ato TRT-GP n.º 71/2017 passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 11 [...]

[...]

§ 2º O Comitê de Governança Institucional poderá realizar reuniões e consultas, bem como envolver unidades técnicas, comitês, comissões e a Rede Colaborativa de Governança Institucional no desenvolvimento da Política de Governança do TRT6, na medida da necessidade ou em virtude da especificidade das atividades.
§ 3º O Comitê de Governança Institucional reunir-se-á sempre que necessário, pelo menos uma vez por semestre, após convocação de seus membros pela Presidência, para acompanhamento, avaliação e apreciação de matérias atinentes à governança no âmbito do TRT6.”

Art. 3º O artigo 12 do Ato TRT-GP n.º 71/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12 Compete ao Comitê de Governança Institucional:

I – acompanhar o desenvolvimento da Política de Governança do TRT6;

II – avaliar, dirigir e monitorar a gestão do TRT6 com vistas a cumprir as demandas da sociedade, dos conselhos superiores, das instâncias externas de governança e do Tribunal Pleno;

III – monitorar a execução do Planejamento Estratégico, promovendo, quando oportuno, os ajustes necessários à melhoria do desempenho institucional;

IV – participar das reuniões de avaliação da estratégia;

V – definir como os cidadãos e demais partes interessadas serão ouvidos e como suas demandas serão tratadas;

VI – mapear e controlar as interações entre as estruturas de governança institucional, determinando como as decisões críticas serão tomadas e como o poder e a responsabilidade serão exercidos;

VII – promover a transparência e a accountability.” 

Art. 4º O artigo 13 do Ato TRT-GP n.º 71/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 A Rede Colaborativa de Governança Institucional, instância consultiva, será composta pelos seguintes membros:

I – Juiz Ouvidor;

II – Diretor da Escola Judicial;

III – Membros do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária do 1º Grau de Jurisdição e do Orçamento do 1º Grau; 

IV – Diretor da Secretaria de Auditoria e Controle Interno;

V – Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VI – Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação;

VII – Diretor da Secretaria Administrativa;

VIII – Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças;

IX – Coordenador de Segurança Institucional;

X – Chefe do Núcleo de Comunicação Social; 

XI – Representante da AMATRA 6ª Região;

XII – Representante do SINTRAJUF/PE.”
Art. 5º O artigo 14 do Ato TRT-GP n.º 71/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:  

“Art. 14 Compete à Rede Colaborativa de Governança Institucional:

I – dar suporte às atividades de competência do Comitê de Governança Institucional estabelecido neste ato;

II – prestar apoio à Alta Administração e ao Comitê de Governança Institucional no que se refere à avaliação e ao monitoramento da gestão do TRT6, com vistas a cumprir as demandas da sociedade, dos conselhos superiores, das instâncias externas de governança e do Tribunal Pleno;

III – acompanhar a execução do Planejamento Estratégico;

IV – participar das reuniões de avaliação da estratégia.”

Art. 6º Os incisos V e VI do artigo 15 do Ato TRT-GP n.º 71/2017 passam a vigorar com as seguintes redações:  

“Art. 15 [...]

[...]

V – instâncias internas de governança:

a)	Alta Administração;

b)	Tribunal Pleno.

VI – instâncias internas de apoio à governança:

a)	Ouvidoria;

b)	Comitê de Governança Institucional;

c)	Rede Colaborativa de Governança Institucional;

d)	Comitês e Comissões do TRT6;

e)	Secretaria de Auditoria e Controle Interno; 

f)	Coordenadoria de Gestão Estratégica;

g)	Divisão de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação;

h)	Núcleo de Governança em Gestão de Pessoas;

i)	Núcleo de Governança de Contratações.”

Art. 7º Republique-se o Ato TRT-GP n.º 71/2017, consolidando as alterações ora promovidas.

Art. 8º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Ato TRT-GP n.º 206/2016.

Recife, 07 de junho de 2017.

         IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região