ATO TRT - GP Nº 150/2008 

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça, que criou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, padronizando Classes, Temas e Movimentação Processuais;

CONSIDERANDO a necessidade de implantação, manutenção e aperfeiçoamento das Tabelas Unificadas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região;

CONSIDERANDO o Ato nº 001/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, o Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, com a seguinte composição: 

I - um Desembargador do Tribunal; 
II - um Juiz Titular de Vara;
III - um representante da Presidência;
IV – três servidores da Secretaria de Informática; 
V – um representante da Distribuição dos Feitos do Recife. 

Art. 2º. Compete ao Grupo Gestor: 
  
I – assessorar a Presidência na administração, implantação, gerenciamento, manutenção e aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho da Sexta Região, adotando as medidas necessárias ao cumprimento da Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça; 
 II - deliberar, de forma centralizada, no âmbito do Tribunal, sobre as propostas de alterações e os pedidos de modificação das Tabelas a serem encaminhados ao Grupo Gestor Nacional;
III - prestar eventuais informações solicitadas pelos diversos órgãos do Poder Judiciário. 
Parágrafo único. As deliberações do Grupo Gestor Regional serão submetidas à Presidência para ulterior encaminhamento ao Grupo Gestor Nacional, com vistas à aplicação oficial no âmbito do Tribunal.

Art. 3º. A Tabela Unificada de Assuntos Processuais poderá ser complementada pelo Grupo Gestor a partir do último nível (detalhamento), competindo ao Presidente o encaminhamento dos assuntos incluídos, se for o caso, ao Grupo Gestor Nacional.
Parágrafo Único. O Juiz Distribuidor ou o Juiz da causa decidirão de plano a forma de registro dos temas ainda não inclusos na Tabela Unificada de Assuntos, cientificando a Presidência do Tribunal em 48 horas, mediante o envio de cópia da petição correspondente.

Art. 4º. É vedado aos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região modificar ou complementar as Tabelas Unificadas de Classes Processuais antes de submeter a respectiva proposta ao Grupo Gestor.

Art. 5º. A Tabela Unificada de Movimentos, composta precipuamente por andamentos processuais relativos à extração de informações gerenciais, poderá ser complementada pelo Grupo Gestor Regional, observando-se o seguinte:

I - os movimentos deverão refletir o andamento processual ocorrido e não a mera expectativa de movimento futuro;
II - a relação dos movimentos acrescidos pelo Grupo Gestor deverá ser encaminhada à Presidência, que a remeterá à apreciação prévia do Grupo Gestor Nacional.

Art. 6º. As reuniões ordinárias do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas serão mensais, podendo a Presidência convocar reuniões extraordinárias, sempre que considerar necessário.

Art. 7°. A Secretaria de Informática manterá na página eletrônica do Tribunal, atualizadas, as Tabelas Processuais Unificadas.

Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 9º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 14 de abril de 2008.

  JOSÉLIA MORAIS DA COSTA 
             		       Desembargadora Presidente 
do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região

  

Ato TRT 150 2008 de 14/04/2008