PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

				         ATO TRT-148/2005

			A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº TRT-MA-00096-2005-000-06-00-6,

	                        R E S O L V E:

			APOSENTAR o servidor ANTONIO DE PADUA DE SOUZA E SÁ, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Serviços Gerais, Especialidade Portaria, Classe "C" , Padrão 15, Nível Intermediário, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste TRT da 6ª Região, com fundamento legal no art. 40, § 1º, inciso II  e § 3º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos proporcionais a 10/35 (dez trinta e cinco avos) formados pelas parcelas referentes ao cargo efetivo mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 4% (quatro por cento), 1/5 (um quinto) de FC-05, bem como a incidência da Gratificação de Atividade Judiciária, nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei nº 10.475/02, Lei nº 10.887/04 e nº 10.944/04,  com efeitos a partir de 23.02.05, conforme dispõe o art. 187, da Lei  nº 8.112/90.

         Publique-se.
                                  Recife(PE), 08 de abril  de 2005.

		         MARIA  DE LOURDES CABRAL DE MELO
                                        Juíza Presidente do Tribunal

Apos/ato/concess/antoniodepaduadesouzaesá/05/fmb

Ato TRT 148 2005 de 08/04/2005