PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 147/2011

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência e no     uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista a sessão plenária de 01 de março de 2011 e o constante do Processo Administrativo nº TRT-MA-0004862-75.2010.5.06.0000, 

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ISOMAR SALES DA CRUZ no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico ( Lei nº 11.416/06), das parcelas das vantagens pessoais de 7% (sete por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei n. 9527/97 c/c MP n. 1815 de 05/03/1999 e suas reedições); 3/5 (três quintos), sendo 2/5 (dois quintos) de FC-03 (Assistente Administrativo - Encarregado de Acordo e Pagamento) e 1/5 (um quinto) de FC-05 (Assistente Secretário – Chefe do Setor de Extensão e Qualificação), de acordo com a Lei n. 8.911/94 c/c Ato TRT 615/97 e art. 3º da MP 2225/45-2001 c/c o Acórdão TCU 2248/05 e da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei n. 10.698/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90.

Publique-se.
Recife(PE), 03 de março de 2011.

MARIA HELENA GUEDES SOARES DE PINHO MACIEL 
Desembargadora Vice- Presidente do TRT 6ª Região,
no exercício da Presidência

Ato TRT 147 2011 de 03/03/2011