ATO TRT – GP 139/ 2008

A Ex.ma Sra. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido nos Protocolos TRT 20592/2007 e 2763/2008, R E S O L V E : I. CONCEDER ao servidor AREOVALDO CORDEIRO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, licença para acompanhar cônjuge, nos termos do § 2º do art. 84, da Lei 8.112/90, na redação dada pela Lei nº. 9.527/97, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por prazo indeterminado, a fim de acompanhar o seu cônjuge VALDA RABELO DE MORAES, servidora pública do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ônus para este Tribunal, relativamente à remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais; II. CONCEDER ao referido servidor 20 (vinte) dias de prazo, para a retomada do efetivo desempenho de suas atribuições, com fundamento no art. 18 da Lei nº. 8.112/90, na redação dada pela Lei nº. 9.527/97, c/c o art. 20 do ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP Nº. 20/2007; III. O mencionado servidor deverá apresentar, anualmente, comprovação de que as condições que ensejaram a presente licença permanecem inalteradas; IV. Este Ato entra em vigor a partir de 14/04/2008. Publique-se. Recife, 10 de abril de 2008. JOSÉLIA MORAIS DA COSTA - Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região. (REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM  INCORREÇÃO)

						

Ato TRT 139 2008 de 10/04/2008