PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-  136/2010

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista a sessão plenária de 23 de março de 2010 e o constante do Processo Administrativo nº TRT-MA-0000580-91.2010.5.06.0000, 

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA DJANIRA PONTES DE BULHÕES, no cargo de Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados, Área Judiciária, Padrão 15 (NS-15) do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº41/03, com proventos integrais da remuneração, atualizados de acordo art. 2º da Emenda Constitucional nº47/05, e compostos das vantagens pessoais de 19% (dezenove por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº9.527/97 c/c MP nº1.815 de 08.03.99 e suas reedições); da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre o vencimento básico (Lei nº11.416/06); da GAE, conforme a Lei nº11.416/06; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) de 5/5 (cinco quintos) incorporados, sendo 4/5 de Assistente Secretário – FC 05 e 1/5 de Assessor - CJ3 ( Lei nº8.911/94), e da Vantagem Pecuniária Individual – VPI, na forma da Lei nº10.698/03, com efeitos a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº8.112/90.

Publique-se.
Recife(PE),  26 de março de 2010.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região

Republicado por ter saído, no DOU nº62, de 1º/04/2010, Seção 2, pág. 60, com incorreção no original.

Ato TRT 136 2010 de 26/03/2010