PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

                 ATO TRT- GP 135/2006 

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos Prots. TRT nos 2633/06, 2635/06 e 2637/06, 

R   E   S   O   L   V   E, ad referendum do Tribunal Pleno, 

I. CESSAR os efeitos do ATO TRT 49/06, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 20.01.2006, que nomeou, interinamente, a servidora MARIA CAROLINA TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria da 14ª Vara do Trabalho do Recife – Cód. 927; REMOVÊ-LA, a pedido, para a 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE, bem como DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada FC-05 de Assistente do Juiz Titular – Cód. 1595, da referida Vara do Trabalho, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais.

II. EXONERAR o servidor AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria – Cód. 952, da Vara do Trabalho de Ribeirão; REMOVÊ-LO, a pedido, para a 14ª Vara do Trabalho do Recife, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria da supracitada Vara do Trabalho – Cód. 927, de acordo com o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97;

III DISPENSAR a servidora NADJA CRISTINA DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada FC-05 de Assistente do Diretor de Secretaria – Cód. 488, da Vara do Trabalho de Ribeirão/PE; REMOVÊ-LA, a pedido, para a 14ª Vara do Trabalho do Recife; DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada FC-05 de Assistente do Diretor – Cód. 214, da última Vara do Trabalho mencionada; 

IV. NOMEAR a supramencionada servidora para exercer, interinamente, o cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Ribeirão – Cód. 952, até ulterior deliberação. 

Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação.

Publique-se.
Recife(PE), 14 de fevereiro de 2006.

    Maria de Lourdes Cabral de Melo
    Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 135 2006 de 14.02.2006