A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com os arts. 6º, 8º, inciso I,  9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o decidido na Sessão Administrativa de 18.07.02, assim como o contido nos autos do Prot. TRT-03073/05,

R     E     S     O     L     V     E: 

I - NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público promovido por este Tribunal em 2002, para exercerem o cargo efetivo que menciona, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação:

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIO CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR:

a) LÍVIA MARIA VASCONCELOS DE MIRANDA,  na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho – PE, com lotação provisória na 9ª Vara do Trabalho do Recife;

b) RAFAELA OLIVEIRA PINTO DE CAMPOS, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho – PE, com lotação provisória na 10ª Vara do Trabalho do Recife;

c) ADRIANA SCHULER CORREIA, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho – PE, ficando lotada provisoriamente na 3ª Vara do Trabalho do Recife.

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO:

a) MARIA DE FÁTIMA PORTO JARDIM, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho – PE, ficando lotada provisoriamente na 2ª Vara do Trabalho de Olinda;

 b) JOSÉ CARLOS DE SOUZA LEÃO CHAVES, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho – PE, ficando lotado provisoriamente na 5ª Vara do Trabalho do Recife;

c) LIDIA OLIVEIRA MAGGI, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho – PE, ficando lotada provisoriamente na 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes;

d) SILVIA REGINA DO NASCIMENTO LACERDA, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, ficando lotada provisoriamente na 19ª Vara do Trabalho do Recife;

e) CASSIANO RIBEIRO COUTINHO NETO, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho – PE, ficando lotada provisoriamente na 15ª Vara do Trabalho do Recife;

f) EDSON ALVES SANTOS FILHO, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho – PE, ficando lotado provisoriamente na 17ª Vara do Trabalho do Recife;

g) GILLIANE ALBUQUERQUE PRATES DE MENEZES, amparada pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/99, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada ao Serviço de Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho – PE, ficando lotada provisoriamente na 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes;

h) MARISIA ALEXANDRA DE OLIVEIRA BAHE, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada ao Serviço de Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho – PE, ficando lotada provisoriamente na 1ª Vara do Trabalho de Olinda.

II – Até a instalação da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho e da Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, os candidatos relacionados no item I deste Ato exercerão suas atribuições nas demais Varas integrantes da jurisdição da Sexta Região Trabalhista, a critério da Presidência do Tribunal.

 III – Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. 

Recife (PE),  29 de março de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
           Juíza Presidente do TRT 6ª Região

K:\2005.src.srh\cargos vagos\representação\nomeação vt cabo-lei 10770-03.doc

Ato TRT 135 2005 de 29/03/2005