PODE JUDICIÁRIO
	JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

                    ATO TRT- GP 133/2007 

                                 A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a instalação das vinte e três Varas do Trabalho do Recife no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo;
 
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do artigo 24, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, republicada no DOU de 19.12.2006, e o interesse da Administração; 

CONSIDERANDO o demonstrativo de despesas do ANEXO,

R   E   S   O   L   V   E:

Art. 1º. TRANSFORMAR 02 (duas) FC-02 de Assistente – Códs. 1651 e 1658 em 01 (uma) FC-5 de Assistente-Secretário - Cód.1660, denominada  Assistente do Juiz Diretor do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo;
 
Parágrafo único. A transformação das funções comissionadas de que trata este artigo não acarretará qualquer aumento de despesas, conforme demonstrado no anexo.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife(PE), 28 de fevereiro de  2007.             

       Josélia Morais da Costa
 Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 133 2007 de 28/02/2007