PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência

ATO TRT- 132/2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o no. TRT- 4.790/2014, 

RESOLVE:

CONCEDER pensão vitalícia, na cota de 100% (cem por cento), a JOEZIL DOS ANJOS BARROS, viúvo da ex-Técnica Judiciária (NI, C-13), aposentada deste Tribunal, Margarida Lyra dos Anjos Barros, a partir de 23/04/2014 (data do óbito), consoante os arts. 185, II, “a”, 216 e 217, I,“a”, da Lei nº8.112/90, na forma estabelecida pelo art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, c/c a Emenda Constitucional nº41/03 e arts. 2º, inciso I, e 15 da Lei nº10.887/04, com redação dada pela Lei nº11.784/08.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 09 de maio de 2014.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região