ATO TRT-GP  nº 130/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que a Resolução nº 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho poderão reavaliar a estrutura prevista em seu Anexo IV, tendo em vista as alterações na movimentação processual das Varas do Trabalho, apurada nos três anos anteriores, e mediante a disponibilidade de funções comissionadas (art. 6º, § 4º);

CONSIDERANDO que as jurisdições das Varas do Trabalho de Goiana e Nazaré da Mata alcançaram, nos últimos três anos, uma média processual que permite o acréscimo no número de funções comissionadas na 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana e 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata,

R E S O L V E:

DESLOCAR 01 (uma) função comissionada FC-2 da Tabela de Funções Comissionadas deste Tribunal (1ª e 3ª Turmas, DFVTs Recife), para a estrutura da 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana (Códigos 30 e 352), e da 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata (Códigos 647), com a denominação de ASSISTENTE.

Os efeitos deste Ato entram em vigor a partir da publicação. 

Publique-se.

Recife (PE), 1º de abril de 2016.

           GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região