ATO-TRT-GP nº 129/2009

			A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 06/2001 (alterada pelas Resoluções Administrativas nº 01 e 08/2003), que criou a Ouvidoria Judiciária;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 12/2003 (alterada pela Resolução Administrativa nº 15/2003), que instituiu o Programa de Conciliação de Segunda Instância;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 14/2007, que instituiu o Juízo de Conciliação na Execução contra a Fazenda Pública;

CONSIDERANDO o artigo 17 da Resolução nº 145/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, que prescreve a necessidade de designação de um Juiz do Trabalho substituto para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios;

	R E S O L V E:

I. DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto, Dr. GUILHERME DE MORAIS MENDONÇA, para exercer as funções de Ouvidor, Conciliador de Segunda Instância e Conciliador na Execução contra a Fazenda Pública, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

II. Este ato produzirá efeito a partir de 2 de março de 2009, até ulterior deliberação.
 
	  		Publique-se e cumpra-se.

	  		Recife, 18 de fevereiro de 2009.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO	
  Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 129 2009 de 18/02/2009