##ATO ATO TRT- 124 de 25 de fevereiro de 2011
##TEX O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o n. TRT-5072/1990 e 14816/2008, RESOLVE: I - RECONHECER, com efeitos a partir de 01/01/1991, a condição de beneficiária da pensão vitalícia neste Tribunal, na cota de 25% (vinte e cinco por cento), a MARIA NAZARÉ DA SILVA, ex-companheira de ALVACIR DANTAS, Técnico Judiciário (Atendente Judiciário Especial, NI-35), do Quadro de Pessoal deste Tribunal, falecido em 19/02/1990, com fundamento na Lei nº3373/58 e art.215, 217, I, c, e 248, da Lei nº8112/90. II – RETIFICAR o Ato TRT 196/2010, de 20/04/2010, DOU de 23/04/2010, quanto à data base de inclusão de Maria Nazaré da Silva como beneficiária.
##ASS ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
##CAR Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 124 2011 de 25/02/2011