ATO TRT – GP 121/ 2008

A Ex.ma Sra. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Protocolo TRT 2649/08, R E S O L V E : I - CONCEDER ao servidor SÍLVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, licença para acompanhar cônjuge, nos termos do § 2º do art. 84, da Lei 8.112/90, na redação dada pela Lei nº. 9.527/97, com exercício provisório no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por prazo indeterminado, a fim de acompanhar o seu cônjuge Ionete Carneiro de Andrade, servidora pública deste Tribunal, removida para o TRT da 13ª Região. Ônus para este Tribunal, relativamente à remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais; II - CONCEDER ao referido servidor 15 (quinze) dias de prazo, para a retomada do efetivo desempenho de suas atribuições, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 20 do ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP Nº 20/2007; III - Mencionado servidor deverá apresentar, anualmente, comprovação de que as condições que ensejaram a presente licença permanecem inalteradas; IV - Este Ato entra em vigor a partir de 24.03.08. Publique-se. Recife, 31 de março de 2008. JOSÉLIA MORAIS DA COSTA - Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 121 2008 de 31/03/2008