PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-115/2005.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos  XXXVIII e XLVI do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT nº21346/04; 

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 07.12.04 (data do óbito do instituidor), pensão vitalícia para a companheira, ROSEANE DIONÍSIO DA SILVA, na cota de 50% (cinqüenta por cento), e pensão temporária para GIOVANNA GOMES DE OLIVEIRA, GILMARA GOMES DE OLIVEIRA e para GEANNE GOMES DE OLIVEIRA, filhas menores, na cota de 16,66% para cada uma, totalizando 50% (cinqüenta por cento), pagas na forma dos nos proventos do “de cujus”, ex-servidor inativo deste Tribunal, ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº41/03, arts. 185, II, “a”, 217, I, “c” e II, “a”, e 218, da Lei nº8112/90 e inciso I do art. 2º da Lei nº10.887/04.

Publique-se.

Recife, 15 de março de 2005. 

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO 
                                                 Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 115 2005 de 15/03/2005