ATO-TRT-GP nº 113/2008

			A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 06/2001 (alterada pelas Resoluções Administrativas nº 01 e 08/2003), que criou a Ouvidoria Judiciária;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 12/2003 (alterada pela Resolução Administrativa nº 15/2003), que instituiu o Programa de Conciliação de Segunda Instância;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 14/2007, que instituiu o Juízo de Conciliação na Execução contra a Fazenda Pública;

CONSIDERANDO o artigo 17 da Resolução nº 145/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, que prescreve a necessidade de designação de um Juiz do Trabalho substituto para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios;

	R E S O L V E:

I. DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta, Dra. NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, para exercer as funções de Ouvidora,    Conciliadora de Segunda Instância e Conciliadora na Execução contra a Fazenda Pública, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.
II. Este ato produzirá efeito a partir desta data, até ulterior deliberação.
 
	  		Publique-se e cumpra-se.

	  		Recife, 25 de março de 2008.

		 	JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
	      Desembargadora Presidente do TRT da 6a Região

Ato TRT 113 2008 de 25/03/2008