PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE

ATO TRT-GP nº 112/2019

A EXCELENTÍSSIMA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a sessão plenária de 15 de abril de 2019 e o constante do PROAD nº 2000/2019,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor GERSON CAVALCANTI DE AZEVEDO, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 17% (dezessete por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5 (Assistente-Secretário), completados em 20/08/1998, sendo 4/5 (quatro quintos) de FC-5, incorporados (em 20/08/1997) com fundamento na Lei 8.911/94, Atos TRT 112/94 e 615/97, RA TRT 020/97 e mais 1/5 (um quinto) de FC-5 (completado em 20/08/1998) com base na Lei nº 8.911/94 c/c art. 5º da Lei nº 9.624/98, bem como decisão plenária de 18/05/00; da Gratificação de Atividade Externa – GAE criada pela Lei nº 11.416/06; e do A. Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento) previsto no art. 14 da Lei nº11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 26 de abril de 2019.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Vice-Presidente 
No exercício da Presidência do TRT 6ª Região