JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE
ATO TRT- 106/2015

			A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta na MA-TRT-2208600-10.1997.5.06.0000, pertinente aos proventos da servidora, MARIA JOSÉ BELO DE LIMA BATISTA, aposentada pelo ATO-TRT-841 de 31/07/1998, publicado no DOE/PE de 01/08/1998, alterado pelo Ato TRT 56, DE 02/02/2000, publicado no DOE-PE 05/02/2000, bem como a sessão plenária de 03/02/2015,

			R E S O L V E:

1. FORMALIZAR, através deste ato, a inclusão do Adicional de Qualificação – AQ, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), a partir de 01/06/2006, data dos efeitos financeiros da Lei nº 11.416/2006, e 

2. CONCEDER a Gratificação de Atividade Externa-GAE, de acordo com o art. 16 da Lei nº 11.416/2006, calculada na mesma proporcionalidade dos proventos da respectiva aposentadoria, com efeitos a partir de 26/08/2014 (data da protocolização do pedido). 

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 10 de fevereiro de 2015.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região