PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-104/2005

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº TRT-MA-22014-1998-000-06-00-4, e ainda conforme o decidido na sessão plenária de 03/03/2005, no interesse de MARIA AUXILIADORA LACERDA DE ALBUQUERQUE, aposentada no cargo de Técnico Judiciário, mediante Ato TRT-243/98, de 26.02.1998, publicado no DOE /PE de 28.02.1998,

R E S O L V E 

I – ALTERAR, nos proventos da aposentada em epígrafe, a proporcionalidade do tempo de serviço para aposentadoria de 28/30 (vinte e oito, trinta avos) para 26/30 (vinte e seis, trinta avos), com efeitos a partir de 28/02/1998. 

Publique-se.
Recife(PE),  08 de março de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
Juíza Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 104 2005 de 08/03/2005