ATO TRT-101/2008.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT- 21205/07,RESOLVE:CONCEDER, a partir de 12.11.2007 (data do óbito do instituidor da pensão), ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA, ex-Técnico Judiciário deste Tribunal, pensão vitalícia a ERINALDA FERREIRA DA SILVA, cônjuge, na cota parte de 50% (cinquenta por cento) e pensão temporária a MARIA BEATRIZ DA SILVA A. PERLEIRA, filha menor e a MATHEUS DA SILVA A. PEREIRA, filho menor, ambos na cota de 25% (vinte e cinco por cento), totalizando 100% (cem por cento) da remuneração do “de cujus”, nos termos dos arts.185, II, “a”, 217, I, “a”, II, “a”, da Lei nº8112/90, ART.40, § 7º, II, da Constituição Federal, EC Nº 41/03, art. 2º, II e 15 da Lei nº 10.887/04.Publique-se.Recife, 13 de março de 2008.JOSÉLIA MORAIS DA COSTA Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 101 2008 de 13/03/2008