PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-100/2008.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT- 1402/2008 e 1423/08,

RESOLVE: 

CONCEDER, a partir de 21.01.2008 (data do óbito do instituidor da pensão), IVAN LINS DE MELO, ex-Técnico Judiciário deste Tribunal, pensão vitalícia a MARIA MASCENA LINS DE MELO, cônjuge e a ALEIDE LINS SANTOS, ex-esposa pensionada, na cota parte de 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma e pensão temporária a LEÔNCIO VITAL DE LIMA, enteado inválido e a JOÃO DE DEUS LINS DE MELO, filho inválido, ambos na cota de 25% (vinte e cinco por cento), totalizando 100% (cem por cento) dos proventos do “de cujus”, nos termos dos arts.185, II, “a”, 216, 217, I, “a” e “b” e II, “a”, da Lei nº8112/90, ART.40, § 7º, I, da Constituição Federal, EC Nº 41/03, art. 2º, I e 15 da Lei nº 10.887/04.

Publique-se.

Recife, 13 de março de 2008. 

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA 
                                       Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

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Ato TRT 100 2008 de 14/03/2008