JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO  TRT-97/2008

			A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e

CONSIDERANDO o que consta na MA-TRT-00354-2005-000-06-00-4, (vol. I e II) pertinente aos proventos do servidor EDÉCIO BARRETTO FERREIRA, aposentado pelo Ato TRT-356, de 31.08.05, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 03.09.2005, e republicado em 10/09/2005, e alterado pelo Ato TRT 554 de 14.11.2006, publicado no DOE-PE de 18.11.2006, 

			R E S O L V E:

TRANSFORMAR os proventos do aposentado em epígrafe, ora calculados na proporcionalidade de 9.629/12.775 (26/35), para integrais, com fundamento no art.190 da Lei nº8112/90, com efeitos a partir de 07/06/2007, conforme especificado no respectivo laudo pericial, calculados de acordo com os critérios estabelecidos na EC nº 41/2003 c/c Lei nº 10.887/04. 

Publique-se.

                            Recife(PE), 11 de março  de 2008.

                                   JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
                                   Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 97 2008 de 12/03/2008