ATO TRT GP nº 92/2014
Confere nova redação ao artigo 1º do Ato TRT-GP nº 322, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no desempenho de atividades de instrutoria e de concurso.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a edição do Ato Conjunto TST.ENAMAT nº 3, de 24 de fevereiro de 2010;
CONSIDERANDO o disposto na Recomendação nº 10 da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 9 de março de 2010;  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º e no artigo 11 da Resolução nº 159 do Conselho Nacional de Justiça, de 12 de novembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no Ato Conjunto TST.ENAMAT nº 1, de 4 de março de 2013;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT da 6ª Região – EJ/TRT6;

R E S O L V E:

Art. 1º O artigo 1º do ATO TRT-GP nº 322, de 22 de maio de 2009, publicado no DOE de 28 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Os servidores do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inclusive os requisitados, farão jus à gratificação por encargo de curso ou concurso, na forma prevista neste Ato.
§1º A gratificação por encargo de curso estará vinculada à programação elaborada pelo Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal, regularmente aprovada pela Presidência do TRT da 6ª Região.
§2º A gratificação por encargo de curso, relativa a ações formativas promovidas pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, será definida mediante deliberação do Conselho Consultivo e por ato do Diretor da EJ-TRT6”.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Recife,  8  de abril de 2014.

PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA
Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6ª Região
 no exercício da Presidência.

Ato TRT 92 2014 de 08/04/2014