PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO-TRT- GP 90/2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais 

CONSIDERANDO que o art. 2º da Resolução CSJT nº 99/2012 prevê a possibilidade da designação de servidor para exercer as funções de Oficial de Justiça ad hoc por motivo de férias, licenças e afastamentos do titular,

CONSIDERANDO a insuficiência de Analistas Judiciários, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados no quadro de pessoal permanente deste Regional, conforme noticiado por meio do Processo CSJT nº AL 11806-90.2012.5.90.0000,

R  E   S   O   L   V   E:

DECLARAR que o servidor ALDEMILSON JOSÉ SOARES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, lotado na 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, encontra-se exercendo a função de Oficial de Justiça ad hoc, perante a referida Unidade, desde 29/01/2013, permanecendo no mister até a designação de um novo Oficial de Justiça Avaliador Federal, fazendo jus à indenização de transporte pelas diligências realizadas.
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                                     Recife (PE), 04 de abril de 2014.

                                        
                                              IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
                                     Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 90 2014 de 04/04/2014