PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

                 ATO TRT- GP 89/2009 

                                 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do artigo 24, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, republicada no DOU de 19.12.2006; 

CONSIDERANDO o interesse da Administração e

CONSIDERANDO o demonstrativo de despesas do ANEXO,

R   E   S   O   L   V   E:

Art. 1º. TRANSFORMAR 01 (uma) FC-01 de Executante do Serviço de Cadastramento Processual – Cód. 149 e 01 (uma) FC-02 de Assistente do Gabinete da Presidência – Cód. 409 em 01 (uma) função comissionada FC-04 de Chefe de Serviço. 

Parágrafo único. A transformação das funções comissionadas de que trata este artigo não acarretará qualquer aumento de despesas, conforme demonstrado no anexo.
 
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife(PE),  04 de fevereiro de 2009.             

  
     Desembargadora Josélia Morais da Costa
       Presidente do TRT da 6ª Região

LouK:\2009\funcões comissionadas\transformação fcs em fc-04..doc

ANEXO – ATO-TRT–GP 89/2009

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM A
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
	
SITUAÇÃO ATUAL	TRANSFORMAÇÃO	

FUNÇÕES/
NÍVEL
	
Nº DE FUNÇÕES
	
REMUNERAÇÃO
(R$)	
CUSTO MENSAL
(R$)	
FUNÇÃO/
NÍVEL	
Nº DE
FUNÇÃO	
REMUNERAÇÃO
(R$)	
CUSTO MENSAL (R$)	

FC-01
	
01	
1.567,95	
1.567,95	
FC-04	
01	
2.984,45	
2.984,45	
FC-02	01	1.823,11	1.823,11	-	-
	-	-

Total
		
3.391,06	
3.391,06	
Total		
2.984,45	
2.984,45	

Ato TRT 89 2009 de 04/02/2009