ATO TRT-GP nº 88	/2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  

R E S O L V E:

I. EXTINGUIR as Seções de Benefícios, de Inativos e Pensionistas, de Juízes, de Provimento e Encargos e de Tempo de Serviço, subordinadas à Coordenadoria de Administração de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.

II. CRIAR o Núcleo de Gerenciamento do Cadastro e Movimentação de Pessoal (CAPE) e as Seções de Administração dos Benefícios (SABE), Gerenciamento de Aposentadoria e Pensão (GAPE), de Atendimento a Magistrados (SAMG) e de Gerenciamento dos Afastamentos, Frequência e Tempo de Serviço (GAFTS), subordinados à Coordenadoria de Administração de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, com níveis de remuneração FC-6 (Núcleo) e FC-5 (Seções) previstos em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

III. DESLOCAR a função comissionada FC-2 de Assistente da Secretaria de Recursos Humanos (Código 139) para a Coordenadoria de Administração de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.

IV. ALTERAR a denominação das funções comissionadas abaixo relacionadas, para as novas denominações que menciona:

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Nível FC	Cód	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO	Nível FC	
FC05	238	Chefe do Setor de Benefícios	Chefe da Seção de Administração dos Benefícios    	FC05	
FC05	399	Chefe do Setor de Inativos e Pensionistas	Chefe da Seção de Gerenciamento de Aposentadoria e Pensão     	FC05	
FC05	87	Chefe do Setor de Juízes	Chefe da Seção de Atendimento a Magistrados	FC05	
FC05	1085	Chefe do Setor de Tempo de Serviço	Chefe da Seção de Gerenciamento dos Afastamentos, Frequência e Tempo de Serviço	FC05	
FC03	1078	Assistente Administrativo –Substituto - Setor de Provimentos e Encargos	Assistente Administrativo – substituto do Chefe do Núcleo de Gerenciamento do Cadastro e Movimentação de Pessoal	FC03	
FC03	1719	Assistente Administrativo – Substituto -Setor de Registro e Controle	Encarregado do Cadastro de Pessoas – Núcleo de Gerenciamento do Cadastro e Movimentação de Pessoal	FC03	
FC-03	1722	Assistente Administrativo – Substituto – Setor de Benefícios	Assistente Administrativo – substituto do Chefe da Seção de Administração dos Benefícios  	FC03	
FC03	1720	Assistente Administrativo – Substituto – Setor de Inativos e Pensionistas	Assistente Administrativo – substituto do Chefe da Seção de Gerenciamento de Aposentadoria e Pensão  	FC03	
FC03	1718	Assistente Administrativo – Substituto - Setor de Tempo de Serviço	Assistente Administrativo – substituto do Chefe da Seção de Gerenciamento dos Afastamentos, Frequência e Tempo de Serviço         	FC03	
FC03	1721	Assistente Administrativo – Substituto – Setor de Juízes	Assistente Administrativo – substituto do Chefe da Seção de Atendimento a Magistrados	FC03	
FC02	663	Assistente – Secretaria de Recursos Humanos - BENEFÍCIOS	Assistente do Seção de Gerenciamento de Aposentadoria e Pensão 	FC02	
FC02	697	Assistente – Secretaria de Recursos Humanos  - SPE	Assistente do Núcleo de Gerenciamento do Cadastro e Movimentação de Pessoal	FC02	
FC02	1183	Assistente – Secretaria de Recursos Humanos - SRC	Assistente do Núcleo de Gerenciamento do Cadastro e Movimentação de Pessoal	FC02	
FC02	468	Assistente – Secretaria de Recursos Humanos - JUÍZES	Assistente da Núcleo de Gerenciamento do Cadastro e Movimentação de Pessoal	FC02	
FC02	1262	Assistente – Secretaria de Recursos Humanos - SINAP	Assistente da Seção de Gerenciamento de Aposentadoria e Pensão	FC02	
FC02	1117	Assistente – Serviço de Administração de Pessoal - STS	Assistente da Seção de Gerenciamento dos Afastamentos, Frequência e Tempo de Serviço	FC02	
FC02	139	Assistente – Secretaria de Recursos Humanos - SRH	Assistente da Coordenadoria de Administração de Pessoal	FC02	

Este Ato produzirá efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2015.

Publique-se.

Recife (PE), 04 de fevereiro de 2015.

Desembargador IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
Presidente do TRT da Sexta Região