PODER JUDICIÁRIO
                                                                                 JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-GP  Nº 87/2011.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
Considerando o disposto na Resolução nº 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);
Considerando a necessidade de reestruturação do quadro de funções comissionadas deste Regional, em cumprimento ao disposto no art. 2º da referida Resolução, que limita o número de funções comissionadas a no máximo de 62,5% do quantitativo de cargos efetivos do Órgão;
Considerando que o cumprimento da mencionada Resolução ensejará a alteração e/ou redução do número de funções comissionadas tanto nas Varas do Trabalho, quanto nas unidades de apoio judiciário e administrativo deste Regional;
Considerando a existência de funções comissionadas vagas no quadro de pessoal deste TRT;
Considerando a necessidade de adequar a estrutura dos Gabinetes de Desembargadores deste Regional ao que determina o Anexo II da Resolução nº 63, do CSJT,
R E S O L V E:
I. AGLUTINAR 11 (onze) Funções Comissionadas, sendo 2 (duas) FC-4 de Encarregado de Acórdãos (Códigos 1320 e 1298), 2 (duas) FC-4 de Encarregado de Pesquisa e Jurisprudência (Códigos  1321 e 1297), 2 (duas) FC-2 de Assistente (Códigos 1324 e 1300), vinculadas aos Gabinetes de Desembargadores deste Regional, 2 (duas) FC-2 de Assistente (Códigos 1092 e 1155) e 2 (duas) FC-1 de Executante (336 e 1088), vinculadas às áreas de apoio judiciário e administrativo deste Regional, além de 1(uma) FC-2 de Assistente (Código 1429) vinculada à 16ª Vara do Trabalho do Recife, para formar 7 (sete) Funções Comissionadas FC-5, sendo 6 (seis) de ASSISTENTE DE GABINETE, vinculadas aos Gabinetes das Desembargadoras abaixo relacionadas (Códigos 1896 a 1901) e 1 (uma) de ASSISTENTE-SECRETÁRIO vinculada ao Gabinete da Presidência do Tribunal (Código 1906).
3 (três) no Gabinete da Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel - Códigos 1896 a 1898,
3 (três) no Gabinete da Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo – Códigos 1899 a 1901. 
II. A reestruturação promovida por este ato não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo. 
Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. Publique-se. Recife (PE), 07 de fevereiro de 2011
Desembargador ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Presidente do TRT da Sexta Região

ATO-TRT – GP Nº  087/2011

ANEXO

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-04	4	2.984,45	11.937,80	FC-05	7	3.434,43	24.041,01	
FC -02	5	1.823,11	9.115,55		
FC-01	2	1.567,95	3.135,90		
TOTAL	24.189,25	TOTAL	24.041,01	
SALDO R$ 148,24		

Ato TRT 87 2011 de 07/02/2011