ATO TRT- GP nº 85/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 

R   E   S   O   L   V   E:

I. EXTINGUIR a Secretaria de Segurança, Transporte e Telefonia, a Assessoria de Gestão Estratégica e a Secretaria de Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Recife;

II. AGLUTINAR 03 (três) cargos em comissão, sendo 01 (um) CJ-4 de Secretario do Tribunal Pleno – Código 854 e 02 (dois) CJ-3 de Diretor da Secretaria de Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Recife – Código 1732 e de Assessor de Gestão Estratégica - Código 1831, para formar 04 (quatro) Cargos em Comissão, com os seguintes níveis e denominações:

01 (um) CJ-2 de Diretor da Coordenadoria de Gestão Estratégica - Código 2602, vinculada ao Gabinete da Presidência do Tribunal;
01 (um) CJ-1 de Diretor da Divisão de Segurança, Transporte e Telefonia – Código 2603, vinculada à Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal;
01 (um) CJ-1 de Diretor da Divisão de Legislação de Pessoal – Código 2604, vinculada à Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal;
01 (um) CJ-1 de Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal – Código 2605.
 
III. ALTERAR a denominação do Cargo em Comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria de Segurança, Transporte e Telefonia (SSTT) – Código 1904, para Secretário do Tribunal Pleno - Código 2606.

IV. CRIAR a Coordenadoria de Gestão Estratégica, assim como as Divisões de Legislação de Pessoal e de Segurança, Transporte e Telefonia, subordinadas à Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal, com níveis de remuneração CJ-2 (Coordenadoria) e CJ-1 (Divisões) previstos em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

V. A reestruturação de que trata o item II não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo. 

VI. DESLOCAR a COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, para a estrutura da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, mantidos o nível de remuneração e atribuições

Este Ato produzirá efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2015.

Publique-se.

Recife (PE), 04 de fevereiro de 2015.

        IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO ATO-TRT-GP nº  	  85     /2015

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
CJ-04	1	11.686,76	11.686,76	CJ-02	1	9.106,74	9.106,74	
CJ-03	2	10.352,52	20.705,04	CJ-01	3	7.945,86	23.837,58	
Saldo ATOTRTGP-30/2011	710,70		
TOTAL	33.102,50	TOTAL	32.944,32	
SALDO R$ 158,18