ATO TRT- GP nº 84/2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: I. ALTERAR a denominação do Cargo em Comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais (SDMJ) – Código 1730, para DIRETOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TELEFONIA (SSTT) – Código 1904, vinculada à Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal; II. DESLOCAR para a Tabela do Gabinete da Presidência, com a mesma denominação, as seguintes Funções Comissionadas: FC-6 de Chefe de Gabinete – Código 1685, vinculada à Vice-Presidência; FC-6 de Chefe de Gabinete – Código 1686, vinculada à Corregedoria Regional; III. EXTINGUIR o Setor de Licitações, vinculado ao Serviço de Licitações e Contratos da Secretaria Administrativa e DESLOCAR a FC-6 de Coordenador do aludido Setor – Código 1671, para a Tabela de Funções Comissionadas da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal, com a denominação de Chefe de Gabinete. IV. DESLOCAR a FC-6 de Coordenador de Segurança, Transporte e Telefonia – Código 1838, para a Tabela de Funções Comissionadas da Corregedoria Regional, com a denominação de Coordenador da Distribuição de Mandados Judiciais. V. DESLOCAR a FC-5 de Assistente-Secretário – Código 1028, vinculada à Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal, para a Tabela de Funções Comissionadas da Vice-Presidência do Tribunal. VI. DESLOCAR a FC-5 de Assistente-Secretário – Código 818, vinculada ao Gabinete da Presidência, para a Tabela de Funções Comissionadas da Corregedoria Regional do Tribunal. VII. DESLOCAR a FC-4 de Chefe de Serviço – Código 1082, vinculada ao Serviço de Licitação e Contratos da Secretaria Administrativa do Tribunal, para a Tabela de Funções Comissionadas da Coordenação de Distribuição de Mandados Judiciais. VIII. ALTERAR a denominação da Função Comissionada FC-6 de Secretário da Comissão de Concurso de Juiz Substituto – Código 1820, vinculada ao Gabinete da Presidência, para Chefe de Gabinete – Código 1905. IX. ALTERAR a denominação das Funções Comissionadas FC-5 de Membro da Comissão de Licitação – Códigos 1030, 1672 e 1673, vinculadas ao Serviço de Licitação e Contratos, para Pregoeiro; X. AGLUTINAR 02 (duas) Funções Comissionadas FC-1 de Executante da Secretaria Administrativa do Tribunal - Códigos 192 e 1083 e 01 (uma) Função Comissionada FC-2 de Assistente da Secretaria Administrativa do Tribunal – Código 1051, para formar 02 (duas) Funções Comissionadas, sendo 01 (uma) Função Comissionada FC-3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – Código 1903 e 01 (uma) Função Comissionada FC-4 de CHEFE DE SERVIÇO – Código 1902, vinculadas à Secretaria Administrativa do Tribunal. XI A reestruturação de que trata o item anterior Ato não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. Publique-se. Recife (PE), 04 de fevereiro de 2011. Desembargador ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS - Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 84 2011 de 04/02/2011