PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT - 084/2005

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta na Matéria Administrativa nº02704-2003-000-06-00-5, bem como Certidões Plenária de 15.04.2004 e 17.02.2005,

R E S O L V E:

I- EXCLUIR da fundamentação legal do Ato TRT 195/2004 de 20/05/2004, publicado no DOE-PE de 22/05/2004, que concedeu aposentadoria à CRISTINA MARIA DE ALBUQUERQUE MEIRA, a Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 22/05/2004;

II- INCLUIR, a partir de 22/05/2004, na fundamentação legal do Ato TRT 195/2004 de 20/05/2004, publicado no DOE-PE de 22/05/2004, a Emenda Constitucional nº 20/98.

Publique-se.
Recife(PE), 28 de fevereiro de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO  
    Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 84 2005 de 28/02/2005