ATO TRT- 081/2011

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o n. TRT-1464/2011, 

RESOLVE:

CONCEDER, com efeitos a partir de 26/01/2011, pensão vitalícia, na cota de 100% (cem por cento), a ELPÍDIA DE MIRANDA CAMELLO, viúva do ex-servidor, ADAUCTO ALVES CAMELLO, da carreira de Analista Judiciário, NS-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, falecido naquela data, com fundamento nos arts. 185, II, “a” e 217, I,“a”, da Lei nº8.112/90, na forma estabelecida do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03 c/c art. 2º, inciso II e 15 da Lei nº10.887/04 c/c a Lei nº11.784/08.

Recife, 03 de fevereiro de 2011.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 81 2011 de 03/02/2011