PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 080/05

				  A Ex.ma Sr.ª JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos Prots. TRT nº 00065/05 e 02321/05;

         R  E  S  O  L  V  E  :       

I - DISPENSAR o servidor JAIME CORDEIRO DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Distribuição dos Feitos do Recife, do exercício da função comissionada FC-02 de Assistente do Setor de Transportes/SSTC (Cód. 655);

II – AUTORIZAR A CESSÃO do referido servidor à  Prefeitura Municipal de Ipojuca, para exercício do Cargo em Comissão de Secretário de Finanças e Gestão Administrativa daquela Prefeitura,  sem ônus para este Tribunal, com fundamento legal no §1º, inciso I, do art.93, da Lei nº 8.112/90, na redação introduzida pela Lei nº 8.270/91, c/c a RA TRT 007/03.

				III- Os efeitos deste ato passam a vigorar a partir da sua publicação e até 31.12.2005.

Publique-se.

				Recife(PE),  28 de fevereiro de 2005.

				MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
			                  Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 80 2005 de 28/02/2005