ATO TRT – GP  nº 76/2010

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

R  E  S  O  L  V  E:

I – Alterar o item III do Ato TRT GP n. 574, de 14 de setembro de 2009, que institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, o Comitê Estadual para Monitoramento de Ações Judiciais Decorrentes de Trabalho em Condições Análogas à de Escravo, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ I - .............
  II - ............
  III - As atividades do Comitê serão exercidas pelos mencionados magistrados, sob a coordenação da Ex.ma. Sra. Juíza WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO,  sem prejuízo das funções que ora ocupam.”

 II – Este ato produzirá efeito a partir da publicação, até ulterior deliberação.

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 02 de março de 2010.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 76 2010 de 02/03/2010