PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Cais do Apolo, 739, 6° andar, Bairro do Recife, Recife–PE, CEP: 50030-902 - (81) 3225-3200

ATO TRT6-GP Nº 75/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.

Altera o Ato TRT6-GP Nº 49/2023, que disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Inovação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 325/2022, de 11 de fevereiro de 2022, que instituiu a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do próprio Conselho;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 395/2021, de 07 de junho de 2021, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o Ato TRT6-GP nº 423/2021, de 23 de setembro de 2021, que instituiu o Programa de Inovação, inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e criou o Laboratório de Inovação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (LIODS-TRT6);

CONSIDERANDO o Ato TRT6-GP nº 49/2023, de 23 de janeiro de 2023, que disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Inovação;

CONSIDERANDO as ponderações consignadas pelos(as) membros(as) dos Grupos Gestor e Técnico do Subcomitê de Inovação deste Regional na reunião realizada no dia 19/12/2023, conforme ata adunada ao PROAD nº 3485/2024 (DOC. 02), 

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 2º do Ato TRT6-GP nº 49/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. O Subcomitê de Inovação será composto por um Grupo Gestor e um Grupo Técnico. 

§1º O Grupo Gestor do Subcomitê de Inovação será composto pelos(as) seguintes membros(as):
I – o(a) Desembargador(a) Presidente do Tribunal, que atuará como Coordenador(a) do Grupo Gestor;

II – o(a) Desembargador(a) Vice-Presidente do Tribunal, que atuará como Vice-Coordenador(a) do Grupo Gestor;

III – o(a) Desembargador(a) Corregedor(a);

IV – o(a) Juiz(a) Auxiliar da Presidência do Tribunal;

V - o(a) Juiz(a) Auxiliar da Corregedoria Regional;

VI – o(a) Secretário(a)-Geral da Presidência;

VII – o(a) Diretor(a) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ou alguém por ele(a) indicado(a);

VIII – o(a) Diretor(a) da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, ou alguém por ele(a) indicado(a), que atuará como Secretário(a) do Grupo Gestor.

§2º O Grupo Técnico do Subcomitê de Inovação será composto pelos(as) seguintes membros(as):

I – um(a) Desembargador(a) indicado(a) pelo(a) Desembargador(a) Presidente do Tribunal, que atuará como Coordenador(a) do Grupo Técnico;

II – um(a) Juiz(a), indicado(a) pelo(a) Desembargador(a) Presidente do Tribunal, que atuará como Vice-Coordenador(a) do Grupo Técnico;

III - o(a) Diretor(a) da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, ou alguém por ele(a) indicado(a);

IV - Pelo menos um(a) servidor(a) da Divisão de Inovação, que atuará como Secretário(a), indicado(a) pelo(a) Diretor(a) da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;

V – Pelo menos um(a) servidor(a) da Divisão de Inovação e Pesquisa Tecnológica, indicado(a) pelo(a) Diretor(a) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VI - Pelo menos um(a) servidor(a) da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, indicado(a) pelo(a) Diretor(a) da referida Secretaria;

VII - Pelo menos um(a) servidor(a) lotado(a) em Vara do Trabalho, indicado(a) pelo(a) Desembargador(a) Presidente do Tribunal;

VIII – Pelo menos um(a) servidor(a) lotado(a) em Gabinete de Desembargador(a), indicado(a) pelo(a) Desembargador(a) Presidente do Tribunal;

IX – Pelo menos um(a) servidor(a) lotado(a) na Escola Judicial, indicado(a) pelo(a) Desembargador(a) Diretor(a) da Escola Judicial;

X – Pelo menos um(a) servidor(a) lotado(a) em unidade administrativa do Tribunal, diversa das já mencionadas nos demais incisos, indicado(a) pelo(a) Desembargador(a) Presidente do Tribunal.

§3º. Os(as) membros(as) do Subcomitê serão designados(as) pela Presidência, mediante Portaria, exceto os Magistrados(as) e titulares de cargos indicados no §1º e no inciso III do §2º.

§4º. As reuniões do Subcomitê somente ocorrerão depois de publicada a Portaria nominal de seus(suas) membros(as).

§5º Os(as) membros(as) designados(as) exercerão as atividades estabelecidas neste Ato sem prejuízo das atuais atribuições. 

§ 6º Os(as) membros(as) do Grupo Técnico deverão ter realizado formação como laboratoristas, com carga horária mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ou realizá-la no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, exceto os(as) integrantes mencionados(as) nos incisos I e II do §2º, que, preferencialmente, terão a referida formação.

Art. 3º. O artigo 3º do Ato TRT6-GP nº 49/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. Compete ao Grupo Gestor do Subcomitê de Inovação:

I - deliberar sobre diretrizes do Programa de Inovação, Inteligência e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

II – a gestão do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRT6), criado pelo Ato TRT6-GP 423/2021

III – fomentar atividades e aprovar ações e aquisições do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRT6).”

Art. 4º. O artigo 4º do Ato TRT6-GP nº 49/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Compete ao Grupo Técnico do Subcomitê de Inovação, conforme as deliberações do Grupo Gestor:

I – dar apoio às atividades do Programa, propondo e/ou coordenando as ações e os projetos relacionados à inovação e à integração da Agenda 2030;

II – auxiliar a gestão do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRT6);

III – definir estratégias e planos de ação, assim como buscar parceiros para as atividades estratégicas do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRT6);

Art. 5º. O caput do artigo 6º do Ato TRT6-GP nº 49/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. A Divisão de Inovação realizará a gestão administrativa do Subcomitê de Inovação e cuidará de aspectos relativos à organização, transparência e comunicação do colegiado.

(...)”

Art. 6º. O caput do artigo 7º do Ato TRT6-GP nº 49/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º. Os Grupos Gestor e Técnico do Subcomitê de Inovação reunir-se-ão ordinariamente, de modo conjunto, a cada 06 (seis) meses, e o Grupo Técnico, isoladamente, a cada 02 (dois) meses, ao passo que as reuniões extraordinárias ocorrerão quando necessárias, de forma presencial, telepresencial ou híbrida, a critério dos(as) coordenadores(as), a cada convocação.”

(...)”

Art. 7º. Republique-se o Ato TRT6-GP nº 49/2023, consolidando as alterações promovidas por este normativo.

Art. 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 04 de março de 2024.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região