PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP  nº 70/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que a Resolução nº 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho poderão reavaliar a estrutura prevista em seu Anexo IV, tendo em vista as alterações na movimentação processual das Varas do Trabalho, apurada nos três anos anteriores, e mediante a disponibilidade de funções comissionadas (art. 6º, § 4º);

CONSIDERANDO que as 2ªs Varas do Trabalho de Igarassu, Palmares e Ribeirão, bem como a 3ª Vara do Trabalho de Petrolina alcançaram, nos últimos três anos, uma média processual que permite o acréscimo no número de funções comissionadas,

R E S O L V E:

DESLOCAR 01 (uma) função comissionada FC-2 da Tabela de Funções Comissionadas deste Tribunal, para a estrutura das 2ªs Varas do Trabalho de Igarassu, Palmares, Ribeirão e 3ª Vara do Trabalho de Petrolina (Códigos 19, 411, 1193 e 1195), com a denominação de Assistente.

Os efeitos deste Ato entram em vigor a partir da publicação. 

Publique-se.

Recife (PE), 1º de março de 2016.

           GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

DIVULGADO NO DEJT de 02.03.2016