PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO  TRT -GP	        / 2008

A Ex.ma Sra. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Protocolo TRT 152/08,

R    E     S    O     L     V     E :

I.	 DISPENSAR a servidora supracitada, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Recife, do exercício da função comissionada FC-03 de Encarregado de Execução – Cód. 1403, da referida Vara.

II.	CONCEDER à servidora EDIMILDA PEREIRA LIMA DE FRANÇA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, por prazo indeterminado, a fim de acompanhar o seu cônjuge Vanderlei Nicácio de França, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nos termos do § 2º do art. 84, da Lei 8.112/90, com nova redação conferida pela Lei nº. 9.527/97. Ônus para este Tribunal, relativamente à remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais;

III.	A referida servidora deverá apresentar, anualmente, comprovação de que as condições que ensejaram a presente licença permanecem inalteradas;

IV.	Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

                                               Publique-se.

                                                 Recife,       de                   de 2008.

                   JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
                             Juíza Presidente do TRT da 6ª Região 

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Ato TRT 70 2008 de 18/02/2008