ATO TRT-GP Nº  67/2012

Constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária e institui a figura do Juiz de Cooperação.

                           REVOGADO PELO ATO TRT-GP Nº 195/2021 (DEJT 27/04/2021)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a Recomendação nº 38, de 3 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário,

CONSIDERANDO a Meta Nacional nº. 4, para o ano de 2012, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário, dispodo sobre a constituição de Núcleo de Cooperação Judiciária e a instituição da figura do Juiz de Cooperação,

RESOLVE

Art. 1º. Constituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação Judiciária, diretamente ligados à Presidência do Tribunal, com competência estabelecida pela Recomendação nº 38/2011, do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. Os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juiz de Cooperação serão designados pela Presidência do Tribunal.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 15 de fevereiro de 2012.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região

Ato TRT 67 2012 de 15/02/2012