PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 
DIRETORIA GERAL

ATO TRT-GP n.º 65/2017

Estabelece medidas para racionalização das despesas com energia elétrica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT n.º 02/2017, de 23/02/2017, que fixa o novo horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas deste Regional;

CONSIDERANDO que, a despeito da ampliação do horário do expediente, subsiste a necessidade de otimização dos recursos orçamentários, notadamente em face das repercussões financeiras advindas da Emenda Constitucional n.º 95, de 15/12/2016, que estabeleceu o novo regime fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União;

CONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto CSJT.TST n.º 24, de 18/11/2014, que instituiu a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT);

CONSIDERANDO as recomendações do Plenário do Tribunal de Contas da União, dispostas no Acórdão nº 1752/2011, que trata das medidas de eficiência e sustentabilidade por meio do uso racional de energia, água e papel adotadas pela Administração Pública Federal;

CONSIDERANDO o Ato TRT – GP n.º 50/2016, de 22/02/2016, que aprovou o Plano de Logística Sustentável do TRT6 para o biênio 2016-2018;

CONSIDERANDO que a promoção da cidadania, mediante o estímulo à responsabilidade socioambiental na governança institucional, constitui um dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico, o que impõe a continuidade das medidas adotadas para garantir uma maior eficiência energética no âmbito desta Corte;

R E S O L V E:
 
Art. 1º O acesso às estações de trabalho (microcomputadores), via login de usuário, será liberado, diariamente, das 7h15 às 17h15.

Parágrafo único. Após o horário estabelecido no caput, a estação de trabalho será automaticamente bloqueada.

Art. 2º Os equipamentos de ar-condicionado instalados nas unidades judiciárias e administrativas desta Corte somente poderão ser ligados no horário compreendido entre as 7h30 e 17h.

Parágrafo único. A restrição fixada no caput deste dispositivo não se aplica, por razões técnicas, aos ambientes de informática (datacenter e salas de infraestrutura de tecnologia da informação) e ao almoxarifado do Núcleo de Saúde.

Art. 3º Os elevadores do Edifício Sede deste Regional funcionarão da seguinte forma:

I - Das 7 às 9 horas, todos os elevadores;
II - Das 9 às 17 horas, 03 (três) elevadores.

Parágrafo único. Os elevadores dos demais Fóruns do TRT6 devem funcionar, se necessário, somente no horário de atendimento ao público, das 8 às 14 horas.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de março de 2017.

Recife, 23 de fevereiro de 2017.

         IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

                                                         Disponibilizada no DEJT em 23/02/2017