PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 061 /2005

			A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e

CONSIDERANDO o que consta na MA-TRT-22020-1994-000-06-00-8 e no PROT TRT nº 05192/04, bem como Decisão Plenária de 27.01.2005, no interesse do Juiz Classista de 1ª Instância,  JOSÉ SALES DA SILVA, aposentado pelo Ato TRT – 296/94 de 20.06.94, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 23.06.94,

			R E S O L V E:

ALTERAR os efeitos da transformação de proventos concedida pelo Ato TRT 142/2004, publicado no DOE-PE de 20/04/2004, no sentido de integralizar os proventos do aposentado,  ora calculados na proporcionalidade de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos), para considerar a data de 08.10.2003, com fundamento nos arts. 186, § 1º e 190, caput da Lei nº8.112/90 c/c art. 10 da Lei nº 6.903/81 e art. 5º, XXXVI da Constituição Federal.

Publique-se.

Recife(PE), 16 de fevereiro  de 2005.

		MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO CABRAL DE MELLO	
               Juíza  Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 61 2005 de 16/02/2005