PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 059/2009.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT- 1242/09,

RESOLVE: 

CONCEDER, a partir de 19.01.2009 (data do óbito do instituidor da pensão), Plínio Maurício de Andrade, ex-Técnico Judiciário, Especialidade Segurança deste Tribunal, pensão vitalícia a sua esposa LÍDIA ALVES DA SILVA ANDRADE, na cota de 50% (cinquenta por cento) e 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária aos filhos LILIAN PATRÍCIA ALVES DE ANDRADE, PLÁCIDO DOMINGOS MAURÍCIO DE ANDRADE e LUCAS EMANUEL ALVES DE ANDRADE, nas cotas de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para cada pensionista, totalizando 100% (cem por cento) da pensão do “de cujus”, nos termos dos arts.185, II, “a”, 216 e 217,I e II, “a” da Lei nº 8112/90, na forma do ART.40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela EC Nº 41/03, c/c art. 2º, II e 15, da Lei nº 10.887/04 c/c a Lei nº 11.784/08.

Publique-se.

Recife, 29 de janeiro de 2009. 

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA 
                                       Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 59 2009 de 30/01/2009