PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

   ATO TRT- 056/2008

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT- 1928/08, 

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 25.01.2008 (data do óbito do instituidor), pensão vitalícia a NAIR VIANA DE ARAGÃO BULCÃO, viúva do ex-Desembargador Federal do Trabalho aposentado deste Tribunal, OCTÁVIO DE ARAÚJO DE ARAGÃO BULCÃO, na quota de 100% (cem por cento) da pensão do “de cujus”, nos termos dos arts.185, inciso II, alínea “a”, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a”, e 218, da Lei nº8112/90, bem como o art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº41/03, e nos arts. 2º, inciso I, e 15 da Lei nº10.887/04

                                                       Publique-se.

                                                       Recife, 07 de fevereiro de 2008.

                                                       JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 56 2008 de 07/02/2008