ATO TRT- 52/2012

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o n. TRT- 899/2012, 

RESOLVE:

  CONCEDER pensão vitalícia, na cota de 100% (cem por cento), a  LUZINETE RODRIGUES SALES DA SILVA, face o falecimento do ex-servidor aposentado, PEDRO ALVES OLIVEIRA, da carreira de Técnico Judiciário –Especialidade Segurança, NI, C-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 31/12/2011 (data do óbito)  com fundamento nos arts. 185, II, “a”, 217, I,“b”, da Lei nº 8.112/90, na forma do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, arts.2º, inciso I e 15 da Lei nº 10.887/04 c/c a Lei nº 11.784/08. 

Recife, 08 de  fevereiro de 2012.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 52 2012 de 08/02/2012