JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

	ATO  TRT-043/2007

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO,  no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493/64, e  art.24, 1, inciso XXV do Regimento Interno do Tribunal, e  tendo em vista o que consta na Matéria Administrativa MA-TRT- 22011-1994-000-06-00-7, aposentadoria do Técnico Judiciário deste TRT, PAULO JOSÉ ROSAL DE ARAÚJO, e

R E S O L V E:

FORMALIZAR, para fins de julgamento pelo TCU, as alterações de proventos ocorridas na aposentadoria do servidor em epígrafe, as quais resultaram na incorporação de:
1 – 2/5 (dois quintos) de Assistente Administrativo – Chefe do Setor de Legislação de Pessoal (FC-03) e 3/5 (três quintos) de Diretor de Secretaria (CJ-03), com efeitos a partir de 12.07.94, conforme Leis nºs8.112/90, 8.911/94, Ato TRT-467/94 e Ata da 162º Reunião do Conselho Revisor do TST de 02.03.95;

2 – TRANSFORMAÇÃO de 2/5 (dois quintos) de Assistente Administrativo (Chefe do Setor de Legislação de Pessoal) em 2/5 (dois quintos) de Assistente Secretário (FC-05), com efeitos a partir de 01.01.95, totalizando 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 (dois quintos) de FC-05 e 3/5 (três quintos) de CJ-03, conforme RA-012/95.

Publique-se.

Recife (PE), 23 de janeiro de 2007.

	MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO  
	             Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 43 2007 de 23/01/2007