ATO TRT- 040/2007

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e CONSIDERANDO o que consta na MA-TRT-22031-1981-000-06-00-3 e Decisão Plenária de 11.01.2007, pertinente aos proventos do Juiz Classista de 1ª Instância DJALMA VILLAR DE GUSMÃO, aposentado pelo Ato TRT-091, de 24.05.82, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 01.06.82, R E S O L V E : I - CONVALIDAR o ATO TRT – 429/05, publicado no DOE/PE de 20.10.2005; II - CONSIDERAR que, a partir de 20.08.1990, os proventos do aposentado em epígrafe passaram para integrais, com base nos pareceres de medicina especializada e da Junta Médica do Serviço de Saúde deste Tribunal. Publique-se. Recife(PE), 22 de janeiro de 2007. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO Juíza Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 40 2007 de 22/01/2007