PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 038 /07

				  A Ex.ma Sr.ª JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos Prots. TRT 11.191, 12.619, 12.609, 20.059, 20.948, 21.511 e 22.379/06, R  E  S  O  L  V  E  :       

                                   I - COLOCAR o servidor FRANCISCO JORGE PEREIRA, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, para exercício de Função Comissionada, pelo período de 01(um) ano, com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 c/c a RA TRT 6ª nº 007/03, devendo-se observar a reciprocidade com o servidor IVANDRO DE AZEVEDO ARAÚJO, conforme decidido no Prot TRT 22.379/06. Ônus da cessão para este Tribunal, no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais;

			          II - Os efeitos deste ato passam a vigorar a partir da sua publicação.

Publique-se.

				Recife(PE),  19 de janeiro de 2007.

				MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
			                  Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 38 2007 de 19/01/2007