PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

   ATO TRT- 36/2008

 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT- 0908/08, 

 RESOLVE:

 CONCEDER, a partir de 08.01.2008 (data do óbito do instituidor), pensão vitalícia a MARIA DE POMPÉIA CAVALCANTI SILVA, viúva do ex-Juiz Classista de 1ª Instância aposentado deste Tribunal, MOACYR BATISTA DOMINGUES DA SILVA, na quota de 100% (cem por cento) da pensão do “de cujus”, nos termos dos arts.185, II, “a”, e 217, I, “a”, da Lei nº 8112/90, c/c o §§ 7º e  8º do art.40 da Constituição Federal (com a redação dada pela EC nº41/03) e art.2º, inciso I, da Lei nº10.887/04

                                                       Publique-se.

                                                       Recife, 24 de janeiro de 2008.

                                                       JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
                                    Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

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Ato TRT 36 2008 de 24/01/2008