PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT- GP nº 35/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício Circular CSJT.GP.SG.CPROC nº 25/2015,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho determina que o servidor ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, que se encontre realizando atribuições diversas das do cargo efetivo deverá retornar às atribuições de seu cargo, salvo se estiver investido em cargo em comissão ou função comissionada de nível FC-5 ou FC-6,

R    E     S    O     L     V     E :

DISPENSAR a servidora RAILDA SOARES DA FONSECA FRAGA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do exercício da função comissionada FC-2 de Assistente da Vice-Presidência deste Regional (Código 450), bem como REMOVÊ-LA para o Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais, a partir de 15.02.2016.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife (PE), 05 de fevereiro de 2016.

    GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região 

Divulgado no DEJT de 05.02.2016