PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-35 /2010.

O DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do auto do Prot. TRT- 393/2010,

RESOLVE: 

CONCEDER, a partir de 05/01/2010 (data do óbito do instituidor da pensão), Augusto José Corrêa Gondim, ex- Juiz Classista de 1ª Instância aposentado deste Tribunal, pensão vitalícia a sua cônjuge IRENE CORRÊA GONDIM, na cota de 100% (cem por cento), nos termos dos arts. 185, II, “a”, 216 e 217, I, “a”, da Lei nº8112/90, bem como no art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional Nº41/03, c/c o inciso I, do art. 2º e 15 da Lei nº10887/04 c/c 11.784/08. 

Publique-se.

Recife, 29 de janeiro de 2010. 

ANDRE GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Vice Presidente do TRT da 6ª Região,
      No exercício da Presidência

Ato TRT 35 2010 de 29/01/2010