PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT - GP nº 34/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Ofício Circular CSJT.GP.SG.CPROC nº 25/2015 (Prot. TRT-10.909/2015),

CONSIDERANDO que a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que o servidor designado para atuar como Oficial de Justiça ad hoc deverá ser bacharel em direito (artigo 2º, § 3);

CONSIDERANDO, ainda, que a supramencionada Resolução determina a redução do quantitativo de servidores que se encontrem no exercício do encargo de oficial de justiça ad hoc (artigo 5º);

R    E     S    O     L     V     E :

DISPENSAR, a partir de 15.02.2016, do encargo de Oficial de Justiça ad hoc, os servidores ALCEU MEDEIROS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte e JOSÉ LUCIANO MARIANO DE FARIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança,  lotados, respectivamente, na 1ª Vara do  Trabalho de Nazaré da Mata e Vara do Trabalho de Limoeiro.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife (PE), 05 de fevereiro de 2016.

    GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região 

Divulgado no DEJT de 05.02.2016